LGPD

 

A nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), prevista para entrar em vigor em agosto de 2020, exigirá mudanças que impactarão toda a sociedade. Concluído este prazo para adequação, empresas brasileiras de todos os setores e de todos os portes terão que seguir um conjunto de normas ao coletar, tratar e armazenar dados pessoais dos cidadãos.

Com base no General Data Protection Regulation (GDPR), Regulamento de Proteção de dados da União Europeia, a LGPD tem aplicação a qualquer pessoa, seja natural ou jurídica de direito público ou privado que realize o tratamento de dados pessoais, online e/ou offline. Assim, podemos inferir que a Lei possui aplicação ampla e abrangente, que abarca grande parte de projetos e atividades do cotidiano empresarial.

A LGPD tem como principais motivos a proteção de dados pessoais de cidadãos brasileiros ou de outras nacionalidades, que tenham negócios com empresas brasileiras. Ela impõe regras e sanções que visam garantir que informações captadas em sites, lojas ou de qualquer outra forma não sejam aproveitadas indevidamente, diferente da forma especificada na fonte original.

As penalidades aplicadas em casos de vazamento de dados podem incluir multa de 2% sobre o faturamento da empresa no seu último exercício anterior ao incidente, limitado a R$50Mi, além de pagamento de indenizações por danos patrimoniais, morais, individuais ou coletivos sofridos pelo titular dos dados.

Para evitar problemas, devem ser tomadas ações de prevenção pessoais e técnicas, além de processos de controle e tratamento de informações.

Veja como a RCV já está ajudando empresas em processos de adequação a LGPD.

  • Orientação Executiva
  • Orientação Jurídica
  • Revisão de Políticas e processos
  • Assessment – Auditoria e Diagnóstico
  • Treinamento
  • Implantação de ferramentas de proteção de dados

LGPD

A nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), prevista para entrar em vigor em agosto de 2020, exigirá mudanças que impactarão toda a sociedade. Concluído este prazo para adequação, empresas brasileiras de todos os setores e de todos os portes terão que seguir um conjunto de normas ao coletar, tratar e armazenar dados pessoais dos cidadãos.

Com base no General Data Protection Regulation (GDPR), Regulamento de Proteção de dados da União Europeia, a LGPD tem aplicação a qualquer pessoa, seja natural ou jurídica de direito público ou privado que realize o tratamento de dados pessoais, online e/ou offline. Assim, podemos inferir que a Lei possui aplicação ampla e abrangente, que abarca grande parte de projetos e atividades do cotidiano empresarial.

A LGPD tem como principais motivos a proteção de dados pessoais de cidadãos brasileiros ou de outras nacionalidades, que tenham negócios com empresas brasileiras. Ela impõe regras e sanções que visam garantir que informações captadas em sites, lojas ou de qualquer outra forma não sejam aproveitadas indevidamente, diferente da forma especificada na fonte original.

As penalidades aplicadas em casos de vazamento de dados podem incluir multa de 2% sobre o faturamento da empresa no seu último exercício anterior ao incidente, limitado a R$50Mi, além de pagamento de indenizações por danos patrimoniais, morais, individuais ou coletivos sofridos pelo titular dos dados.

Para evitar problemas, devem ser tomadas ações de prevenção pessoais e técnicas, além de processos de controle e tratamento de informações.

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